1.6
Estrutura Municipal
Em
2004, o Município de Assis Chateaubriand, tem uma estrutura de funcionamento
estável, com órgãos de todas as unidades (Federal, Estadual e Municipal), onde
que o Município oferece todos os recursos legais para sua administração.
PODER
JUDICIÁRIO
Área de Atuação: compreende o Município de Assis Chateaubriand (Sede e os Distritos Judiciários de Bragantina e Encantado D’Oeste) e o Município de Tupãssi.
Área de Atuação: compreende o Município de Assis Chateaubriand (Sede e os Distritos Judiciários de Bragantina e Encantado D’Oeste) e o Município de Tupãssi.
Fórum:
Vara Civil, Vara Criminal, Justiça Eleitoral, Cartórios Cível, Distribuidor e
Criminal.
Ministério Público: 1.ª e 2.ª Promotoria.
Ministério Público: 1.ª e 2.ª Promotoria.
1.7
Composição do Município em 2004
Distritos
Distritos
·
Bragantina
·
Encantado
d’Oeste
Patrimônios
Patrimônios
·
Alto
Alegre
·
Engenheiro
Azaury
·
Nice
·
São Cosme
e Damião
·
São
Pedro do Piquiri
·
Silveirópolis
·
Terra
Nova do Piquiri
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